Arquivo de artigos
04-01-2012 11:33
Foram publicados em Diário da República via Portaria n.º 295/2011 de 15 de Novembro os factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2012. Consulte a informação relevante acedendo diretamente ao diário da república por via desta ligação: Factores de correcção extraordinária...
02-01-2012 10:01
Buying a property in Portugal
The following important information is a basic guide to help a Foreigner understanding the necessary procedure and legal requirements, regarding the purchase of a property in Portugal.
This information is a general guide to help you understand how to buy...
28-02-2010 19:57
Buying a property in Portugal
The following important information is a basic guide to help a Foreigner understanding the necessary procedure and legal requirements, regarding the purchase of a property in...
28-02-2010 19:56
Property taxes
IMT-Municipal Tax of Onerous Transfer-Before the act completion (deeds) the purchase may be subjected to a property transfer tax called "IMT-Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis". Depending upon the nature of the property the value can...
28-02-2010 17:58
28-02-2010 17:56
The taxation system resembles that in the rest of the EC. Purchase of real estate by non-residents does not require prior authorization by the Portuguese foreign Trade Institute, nor is it subject to restriction by that body. Foreign Exchange controls no longer apply to such transactions. There is...
28-02-2010 12:48
Simplex contribuiu para a asfixia financeira da Justiça
Revista de Imprensa / Justiça
Simplex contribuiu para a asfixia financeira da Justiça. O Simplex, o programa de simplificação administrativa e legislativa da Administração, resultou em quebras significativas de receitas e está,...
28-02-2010 12:34
O nosso novo blog foi lançado hoje. Fique atento e tentaremos mantê-lo informado. Pode subscrever os novos posts deste blog via RSS feed.
28-02-2010 12:34
Por despacho do passado dia 22 de Fevereiro, foi aprovado o registo da marca “Balcão Único do Solicitador”.
Esta marca, que dá corpo a um conceito que se pretende inovador, de divulgação do solicitador e dos serviços a prestar em regime de Balcão Único, é propriedade da Câmara dos...
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